Senado tem 717 copeiros e contínuos com salário de R$ 2.400 por mês
Cada um deles custa ao Senado R$ 2.400 por mês; são mais de sete para cada um dos 81 senadores
Depois de descobrir que a Casa funcionava com 181 diretores, agora o Senado se depara com outro número surpreendente: pelo menos 20,4% dos 3.500 servidores que prestam serviços terceirizados à instituição são copeiros ou contínuos. Ao todo são 717, sendo 204 copeiros e 513 contínuos, que foram empregados por meio de contrato fechado, no dia 19 de novembro do ano passado, entre o Senado e a Adservis Multiperfil Ltda, no valor de R$ 22,7 milhões, com vigência até o fim do ano. Em tese, existem na Casa mais de sete copeiros e contínuos para servir a cada um dos 81 senadores. Isso sem falar nos funcionários de serviços gerais que estão desviados de função e também trabalham como copeiros e contínuos. O contrato da Adservis estabelece ainda duas categorias de contínuos e copeiros, para diferenciar os que atendem o gabinete da presidência do Senado ou a residência oficial. Entre os copeiros, há pelo menos 14 classificados como especiais. Já o número de contínuos especiais chega a 77. Em média, um copeiro ou um contínuo terceirizado recebe salário de R$ 1 mil, enquanto os especiais recebem quase o dobro desse vencimento, embora prestem serviços semelhantes. Pelo valor do contrato, cada um dos 717 copeiros e contínuos custa ao Senado R$ 2,4 mil por mês. Distorções como essas só foram detectadas a partir da auditoria interna realizada por uma comissão técnica designada pelo 1osecretário da Mesa Diretora, senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Essa realidade, no entanto, só deverá começar a mudar com a realização de novas licitações. Nossa intenção é corrigir todo tipo de distorções à medida que forem sendo detectadas, reduzindo não só gastos como o número de terceirizados — afirmou Heráclito. O coordenador do recém-criado núcleo de gestão desses contratos, Dirceu Teixeira, admitiu ontem que é possível que o contrato com a Adservis seja prorrogado, pois considera praticamente impossível que o edital da nova licitação esteja pronto a tempo. Mas ele adiantou a disposição do Senado de reduzir esse número de contínuos e copeiros, cortando também os custos.
— A decisão da Casa, a partir de agora, é contratar o serviço de copeiro ou de contínuo, cabendo à empresa terceirizada definir o número de funcionários necessários para cumprir essa tarefa — antecipou Teixeira. Na tentativa de reduzir o número de terceirizados e o valor dos contratos, o Senado publica hoje, no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, um edital para renovação dos contratos com as empresas de segurança que prestam serviço à Casa. A ideia é reunir os quatro contratos que atendem separadamente o Senado, a Gráfica e o Prodasen num só. Isso poderá gerar economia e levar à redução do número de postos de vigilância. Esse novo contrato deverá ser gerido pela Polícia Legislativa. Os próximos contratos a serem renovados deverão ser na área de limpeza e conservação. A meta assumida pelo Senado é reduzir os custos com terceirizados em pelo menos 30%, reduzindo em cerca de 40% os cerca de 3.500 terceirizados na Casa
Fonte: Adriana Vasconcelos / O Globo
terça-feira, 14 de julho de 2009
segunda-feira, 13 de julho de 2009
CARTÕES DE CRÉDITO X CHEQUES
Cartão de crédito "desbanca" emissão de cheques
“O uso do cheque caiu porque houve a criação e a expansão de outras formas de pagamento e financiamento”
G1
A forma como o brasileiro paga suas contas está mudando: desde 2000, o número de cheques compensados no país caiu à metade, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Naquele ano, 2,63 bilhões de cheques foram compensados no mercado interbancário (cheques emitidos por um banco e apresentados a outro). No ano passado, esse número caiu para 1,39 bilhão. Mais sujeitos a fraudes, os cheques perderam espaço para os cartões de crédito e débito e para as transações eletrônicas. De 2000 a 2008, o número de operações com os dois tipos de cartão cresceu mais de cinco vezes, de 800 milhões para 4,3 bilhões anuais. “O uso do cheque caiu porque houve a criação e a expansão de outras formas de pagamento e financiamento”, diz Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa. “O cheque pré-datado, por exemplo, é venda a prazo, e concorre diretamente com o parcelamento no cartão de crédito”, explica. Em muitos casos, a preferência pelo uso do cartão de crédito é do próprio varejo. Isso porque, caso o cliente deixe de pagar a conta, a inadimplência é transferida à administradora. Mas, pela tranquilidade de não levar “calote”, o comércio paga à administradora uma taxa sobre o valor da venda. No pagamento à vista, os clientes também vêm preferindo o plástico ao papel. “O cartão de débito é uma forma até mais segura de fazer um pagamento do que ficar usando cheque”, diz Almeida. Segundo Walter Tadeu de Faria, assessor técnico da Febraban, as operações eletrônicas também vêm tomando o espaço dos cheques. “Esse tipo de transação vem caindo nos últimos anos em vista da implantação, a partir de 2002, do sistema brasileiro de pagamentos. Uma boa parte de cheques migrou para a transferência eletrônica”, diz.
Alto valor
Mas se o número de cheques emitidos já perde para o de operações com cartões, em volume, o papel ainda é imbatível.Em 2008, os brasileiros gastaram R$ 1,05 trilhão no cheque – e “só” R$ 322,5 bilhões nos cartões de crédito e débito. Resultado da disparidade no tamanho dos gastos: enquanto o valor médio das operações no cartão de crédito foi de R$ 86 em 2008, no cheque esse valor foi de R$ 835, segundo a TeleCheque. “O consumidor brasileiro tem hoje uma renda média de uns R$ 1 mil, o que significa que ele tem um limite baixo no cartão de crédito. Então ele não consegue comprar uma geladeira, uma máquina de lavar, material de construção, essas coisas, no cartão”, explica José Antônio Praxedes Neto, vice-presidente da TeleCheque. Por essa característica, o cheque ainda é um instrumento de crédito muito forte no país, aponta Praxedes. E sua importância cresceu com a crise. “Com a oferta de crédito reduzida, o comércio teve que buscar alternativas para financiar o consumidor, e aí voltou a crescer o uso do pré-datado”, diz Almeida, da Serasa.
“Substituiu o financiamento bancário, as financeiras, que tiveram um período de ruptura”, completa.
Faria, da Febraban, no entanto, alerta para os perigos desse recurso. “As pessoas, com o cheque pré-datado, postergam o compromisso financeiro, acreditando que vão ter uma situação financeira melhor mais para frente. Mas isso pode se reverter numa inadimplência mais adiante”.
“O uso do cheque caiu porque houve a criação e a expansão de outras formas de pagamento e financiamento”
G1
A forma como o brasileiro paga suas contas está mudando: desde 2000, o número de cheques compensados no país caiu à metade, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Naquele ano, 2,63 bilhões de cheques foram compensados no mercado interbancário (cheques emitidos por um banco e apresentados a outro). No ano passado, esse número caiu para 1,39 bilhão. Mais sujeitos a fraudes, os cheques perderam espaço para os cartões de crédito e débito e para as transações eletrônicas. De 2000 a 2008, o número de operações com os dois tipos de cartão cresceu mais de cinco vezes, de 800 milhões para 4,3 bilhões anuais. “O uso do cheque caiu porque houve a criação e a expansão de outras formas de pagamento e financiamento”, diz Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa. “O cheque pré-datado, por exemplo, é venda a prazo, e concorre diretamente com o parcelamento no cartão de crédito”, explica. Em muitos casos, a preferência pelo uso do cartão de crédito é do próprio varejo. Isso porque, caso o cliente deixe de pagar a conta, a inadimplência é transferida à administradora. Mas, pela tranquilidade de não levar “calote”, o comércio paga à administradora uma taxa sobre o valor da venda. No pagamento à vista, os clientes também vêm preferindo o plástico ao papel. “O cartão de débito é uma forma até mais segura de fazer um pagamento do que ficar usando cheque”, diz Almeida. Segundo Walter Tadeu de Faria, assessor técnico da Febraban, as operações eletrônicas também vêm tomando o espaço dos cheques. “Esse tipo de transação vem caindo nos últimos anos em vista da implantação, a partir de 2002, do sistema brasileiro de pagamentos. Uma boa parte de cheques migrou para a transferência eletrônica”, diz.
Alto valor
Mas se o número de cheques emitidos já perde para o de operações com cartões, em volume, o papel ainda é imbatível.Em 2008, os brasileiros gastaram R$ 1,05 trilhão no cheque – e “só” R$ 322,5 bilhões nos cartões de crédito e débito. Resultado da disparidade no tamanho dos gastos: enquanto o valor médio das operações no cartão de crédito foi de R$ 86 em 2008, no cheque esse valor foi de R$ 835, segundo a TeleCheque. “O consumidor brasileiro tem hoje uma renda média de uns R$ 1 mil, o que significa que ele tem um limite baixo no cartão de crédito. Então ele não consegue comprar uma geladeira, uma máquina de lavar, material de construção, essas coisas, no cartão”, explica José Antônio Praxedes Neto, vice-presidente da TeleCheque. Por essa característica, o cheque ainda é um instrumento de crédito muito forte no país, aponta Praxedes. E sua importância cresceu com a crise. “Com a oferta de crédito reduzida, o comércio teve que buscar alternativas para financiar o consumidor, e aí voltou a crescer o uso do pré-datado”, diz Almeida, da Serasa.
“Substituiu o financiamento bancário, as financeiras, que tiveram um período de ruptura”, completa.
Faria, da Febraban, no entanto, alerta para os perigos desse recurso. “As pessoas, com o cheque pré-datado, postergam o compromisso financeiro, acreditando que vão ter uma situação financeira melhor mais para frente. Mas isso pode se reverter numa inadimplência mais adiante”.
terça-feira, 7 de julho de 2009
PROPOSTA DE EMENDA 3º MANDATO
Comissão da Câmara arquiva proposta de terceiro mandato
CCJ da Câmara aprovou por unanimidade o arquivamento da proposta.
Autor da PEC ainda pode entrar com recurso no plenário da Casa.
Robson Bonin
Do G1, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 373/2009, que abria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP), que, em 18 de junho, apresentou relatório recomendando a rejeição da PEC. Para Genoino , a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, "mudaria as regras no meio do jogo" e abriria margem para sucessivas reeleições. A proposta era a única a tramitar na Câmara que previa a possibilidade de um terceiro mandato para a Presidência da República. "Não estou discutindo o mérito da reeleição. O que discuto é mudar as regras no meio do jogo. O texto propõe a reeleição, mas não diz que é só uma. Pode haver a terceira, a quarta, o que causa um problema de rotatividade na democracia", explicou Genoíno, ao falar do parecer.
Falando em nome da bancada do PT, o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) afirmou que a oposição dos petistas ao terceiro mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República. Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), argumentou que a alternância de poder "preserva aquilo que está explícito no conjunto de regras que compõem os direitos e garantias constitucionais". “Não pode haver uma continuação de poder nos moldes desta proposta, senão vira uma monarquia. Além disso, a ampliação das possibilidades para disputa deste cargo tende a abolir as garantias previstas na Constituição. É uma proposta altamente inconstitucional”, afirmou Coruja.
Composto de 11 páginas, o parecer elaborado por Genoino também considera que a PEC do terceiro mandato "agride" o senso comum de Justiça e razoabilidade, por se aplicar aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando as regras com o objetivo de favorecer determinados resultados. "A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra completo descompasso", registra o texto do relator. O deputado Jackson Barreto, autor da proposta, ainda poderá entrar com um recurso contra a decisão da CCJ diretamente no plenário da Câmara. O G1 tentou localizar o deputado, mas não obteve retorno das ligações.
Trâmite
Para que o deputado ingresse com um recurso, ele terá que conseguir apoio de líderes partidários que representem pelo menos um terço dos deputados (171 parlamentares). Se passar por esta etapa, a constitucionalidade da PEC será analisada pelo plenário da Câmara. Se for considerada constitucional, é criada então uma comissão especial para analisar o mérito da proposta de reeleição. A comissão pode apresentar um relatório após um mínimo de dez sessões e um máximo de 40. Apenas uma sessão por dia pode ser realizada. Aprovada nesta etapa, a PEC é enviada a plenário. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos. Ser passar pela Câmara, segue para o Senado, também para votação em dois turnos, onde precisa de ao menos 49 votos. Para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficie da PEC, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes da eleição presidencial do ano que vem. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o primeiro turno da eleição será no dia 3 de outubro.
CCJ da Câmara aprovou por unanimidade o arquivamento da proposta.
Autor da PEC ainda pode entrar com recurso no plenário da Casa.
Robson Bonin
Do G1, em Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta terça-feira (8), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 373/2009, que abria caminho para um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado José Genoino (PT-SP), que, em 18 de junho, apresentou relatório recomendando a rejeição da PEC. Para Genoino , a proposta do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, "mudaria as regras no meio do jogo" e abriria margem para sucessivas reeleições. A proposta era a única a tramitar na Câmara que previa a possibilidade de um terceiro mandato para a Presidência da República. "Não estou discutindo o mérito da reeleição. O que discuto é mudar as regras no meio do jogo. O texto propõe a reeleição, mas não diz que é só uma. Pode haver a terceira, a quarta, o que causa um problema de rotatividade na democracia", explicou Genoíno, ao falar do parecer.
Falando em nome da bancada do PT, o deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ) afirmou que a oposição dos petistas ao terceiro mandato não tem relação com a negativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em concorrer novamente em 2010 para a Presidência da República. Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), argumentou que a alternância de poder "preserva aquilo que está explícito no conjunto de regras que compõem os direitos e garantias constitucionais". “Não pode haver uma continuação de poder nos moldes desta proposta, senão vira uma monarquia. Além disso, a ampliação das possibilidades para disputa deste cargo tende a abolir as garantias previstas na Constituição. É uma proposta altamente inconstitucional”, afirmou Coruja.
Composto de 11 páginas, o parecer elaborado por Genoino também considera que a PEC do terceiro mandato "agride" o senso comum de Justiça e razoabilidade, por se aplicar aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando as regras com o objetivo de favorecer determinados resultados. "A ilegitimidade da empreitada salta aos olhos: procura-se contemplar, por meio de emenda, interesses pertinentes à política ordinária, cotidiana, o que se mostra completo descompasso", registra o texto do relator. O deputado Jackson Barreto, autor da proposta, ainda poderá entrar com um recurso contra a decisão da CCJ diretamente no plenário da Câmara. O G1 tentou localizar o deputado, mas não obteve retorno das ligações.
Trâmite
Para que o deputado ingresse com um recurso, ele terá que conseguir apoio de líderes partidários que representem pelo menos um terço dos deputados (171 parlamentares). Se passar por esta etapa, a constitucionalidade da PEC será analisada pelo plenário da Câmara. Se for considerada constitucional, é criada então uma comissão especial para analisar o mérito da proposta de reeleição. A comissão pode apresentar um relatório após um mínimo de dez sessões e um máximo de 40. Apenas uma sessão por dia pode ser realizada. Aprovada nesta etapa, a PEC é enviada a plenário. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos. Ser passar pela Câmara, segue para o Senado, também para votação em dois turnos, onde precisa de ao menos 49 votos. Para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se beneficie da PEC, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes da eleição presidencial do ano que vem. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o primeiro turno da eleição será no dia 3 de outubro.
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